Questão FC427006
Constituem indenizações ao servidor público do Estado do Espírito Santo, além da ajuda de custo,
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2013
Constituem indenizações ao servidor público do Estado do Espírito Santo, além da ajuda de custo,
- a diária e o transporte.
- a diária e o vale alimentação.
- a diária e o auxílio moradia.
- o auxílio moradia e o transporte.
- o auxílio moradia e o bolsa educação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, além da ajuda de custo, constituem indenizações ao servidor estadual a diária e o transporte, conforme previsão legal do Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo (art. 77).
A diária é a verba destinada a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e pequenos gastos decorrentes de deslocamento temporário a serviço, pagos para ressarcir o servidor enquanto estiver em missão fora de sua sede.
O transporte refere‑se ao ressarcimento ou à disponibilização de meios de locomoção necessários ao cumprimento da missão oficial, como deslocamento a trabalho, também com caráter compensatório.
Ambas têm natureza indenizatória, ou seja, visam reembolsar despesas vinculadas ao serviço e não se incorporam aos vencimentos como parcela salarial.
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