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Questão FC427006

Constituem indenizações ao servidor público do Estado do Espírito Santo, além da ajuda de custo,

Legislação Administrativa do Estado do ES

VUNESP · 2013

Constituem indenizações ao servidor público do Estado do Espírito Santo, além da ajuda de custo,

  1. a diária e o transporte.
  2. a diária e o vale alimentação.
  3. a diária e o auxílio moradia.
  4. o auxílio moradia e o transporte.
  5. o auxílio moradia e o bolsa educação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, além da ajuda de custo, constituem indenizações ao servidor estadual a diária e o transporte, conforme previsão legal do Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo (art. 77).

A diária é a verba destinada a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e pequenos gastos decorrentes de deslocamento temporário a serviço, pagos para ressarcir o servidor enquanto estiver em missão fora de sua sede.

O transporte refere‑se ao ressarcimento ou à disponibilização de meios de locomoção necessários ao cumprimento da missão oficial, como deslocamento a trabalho, também com caráter compensatório.

Ambas têm natureza indenizatória, ou seja, visam reembolsar despesas vinculadas ao serviço e não se incorporam aos vencimentos como parcela salarial.

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