Questão FC427007
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 46/1994, , a remuneração do servidor público corresponde à(ao):
Legislação Administrativa do Estado do ES
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 46/1994, , a remuneração do servidor público corresponde à(ao):
- retribuição pecuniária mensal.
- provento recebido mensalmente, de caráter irredutível.
- vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
- salário com as deduções de impostos e benefícios.
- valor recebido pelo cargo comissionado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Remuneração significa o somatório do vencimento do cargo com as vantagens pecuniárias estabelecidas em lei, conforme previsão legal (Art. 69 da Lei Complementar n.º 46/1994).
O vencimento do cargo é a parcela fixa atribuída ao padrão ou classe do cargo efetivo. As vantagens pecuniárias são benefícios pagos em dinheiro, como adicionais, gratificações e outras parcelas remuneratórias previstas em lei.
Em termos simples, a remuneração pode ser representada por \(R = Ve + Va\), onde \(R\) é a remuneração, \(Ve\) o vencimento do cargo e \(Va\) as vantagens pecuniárias legais.
Portanto, a alternativa correta expressa que a remuneração é essa soma prevista na norma estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em