Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte,

Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese descrita aplica-se a noção de progressão. Trata-se do avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, permanecendo na mesma classe da carreira, com alteração apenas no padrão de vencimento.

O instituto exige cumprimento do período aquisitivo e a inexistência de ausência injustificada ao serviço ou de pena disciplinar no referido período. A movimentação decorre da evolução na escala de vencimentos prevista em lei específica.

Logo, como Maria passou de uma referência para a seguinte na mesma classe no mesmo exercício, configura-se a progressão prevista no regime jurídico aplicável.