Questão FC427054
A investidura em cargo público OCORRERÁ com
Legislação Administrativa do Estado do AP
DEPSEC UNIFAP · 2009
A investidura em cargo público OCORRERÁ com
- a indicação.
- o aproveitamento.
- a nomeação.
- a posse.
- a reversão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
Isso significa que, além do ato de provimento (como a nomeação), a pessoa só passa a ocupar formalmente o cargo ao tomar posse: apresentação de documentos, assinatura do termo de posse e compromisso de cumprir a Constituição e as leis.
A posse é o ato jurídico que confere a titularidade do cargo; ela antecede o início das atribuições práticas, chamado exercício, que costuma ter prazo legal para início.
Portanto, a posse é o momento da investidura, quando o agente aceita e se torna investido das prerrogativas e deveres do cargo público.
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