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Questão FC427054

A investidura em cargo público OCORRERÁ com

Legislação Administrativa do Estado do AP

DEPSEC UNIFAP · 2009

A investidura em cargo público OCORRERÁ com

  1. a indicação.
  2. o aproveitamento.
  3. a nomeação.
  4. a posse.
  5. a reversão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Isso significa que, além do ato de provimento (como a nomeação), a pessoa só passa a ocupar formalmente o cargo ao tomar posse: apresentação de documentos, assinatura do termo de posse e compromisso de cumprir a Constituição e as leis.

A posse é o ato jurídico que confere a titularidade do cargo; ela antecede o início das atribuições práticas, chamado exercício, que costuma ter prazo legal para início.

Portanto, a posse é o momento da investidura, quando o agente aceita e se torna investido das prerrogativas e deveres do cargo público.

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