Questão FC427057
Dos institutos abaixo, qual está definido corretamente?
Legislação Administrativa do Estado do AP
DEPSEC UNIFAP · 2006
Dos institutos abaixo, qual está definido corretamente?
- Ascensão é o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em Lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar.
- Progressão é a passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos aos critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
- Para primeira promoção na carreira, o interstício não poderá ser inferior a 03 (três) anos de efetivo exercício na classe.
- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- Promoção é a passagem do servidor na mesma carreira, da última classe de um nível para o nível imediatamente superior, sendo posicionado no padrão de vencimento imediatamente superior àquele em que se encontrava.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Trata-se de um instituto previsto no regime jurídico dos servidores que assegura a volta ao cargo de origem quando a situação que motivou a saída deixa de subsistir.
A recondução ocorre, por exemplo, em caso de inabilidade do servidor durante o estágio probatório relativo a outro cargo ou em razão da reintegração do anterior ocupante. Nesses eventos o servidor reassume o posto que detinha.
O efeito prático é o restabelecimento do vínculo funcional e das condições remuneratórias e vantagens inerentes ao cargo de origem, observadas as formalidades administrativas e legais aplicáveis.
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