Questão FC427088
As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime J
Legislação Administrativa do Estado do AP
FGV · 2010
As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, respectivamente:
- demissão e suspensão.
- advertência e suspensão.
- suspensão por 90 dias e suspensão por 30 dias.
- advertência e destituição de cargo em comissão.
- destituição de cargo em comissão e demissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Demissão: quando o servidor proceder de forma desidiosa está praticando falta grave contra a eficiência e a dignidade do serviço público. A lei estadual prevê a demissão como pena para condutas que configuram desídia, por afetarem a regular execução das atribuições e a confiança necessária ao cargo (vide previsão legal aplicável).
Suspensão: a pena para a reincidência das faltas punidas com advertência é a suspensão. Trata‑se de medida disciplinar utilizada quando a advertência não foi suficiente para corrigir a conduta, aplicável por prazo determinado, observados os limites legais para sua duração.
Portanto, a alternativa correta indica, respectivamente, demissão e suspensão, conforme a gradação das sanções prevista no regime jurídico dos servidores.
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