Questão FC427100
José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, q
Legislação Administrativa do Estado de AL
FGV · 2018
José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas, o retorno de José às suas atividades ocorrerá por meio do provimento derivado da:
- reintegração, que far-se-á em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido;
- readaptação, que far-se-á no mesmo cargo de origem, aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade, respeitado o interesse do serviço público;
- recondução, que far-se-á em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;
- reversão, que far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
- ascensão, que far-se-á em um cargo efetivo de igual denominação, com mesma remuneração do cargo originário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reversão é o instituto aplicado quando a causa da aposentadoria por invalidez deixa de existir, após avaliação de junta médica oficial.
No caso, a perícia declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria; assim, o retorno de José será por provimento derivado de reversão, com reintegração ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de sua transformação.
A reversão pode ocorrer de ofício ou a pedido e depende do exame da junta médica que comprove a cessação da incapacidade.
Se o cargo estiver provido, o servidor poderá ficar na condição de excedente até a vaga surgir. Quando retornar por interesse da Administração, percebe a remuneração do cargo, substituindo os proventos da aposentadoria.
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