Leia o texto a seguir. É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencent

Gabarito

D

Comentário do professor

Transferência é a transposição do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, em órgão ou instituição do mesmo Poder. Trata-se de medida administrativa voltada à reorganização de cargos e realocação de pessoal.

Exige-se, em regra, a condição de servidor estável e a compatibilidade do cargo quanto à denominação e atribuições. A movimentação preserva direitos, tempo de serviço e a remuneração vinculada ao cargo, salvo disposições específicas.

Na prática, a transferência permite ajustar a lotação entre órgãos do mesmo nível de governo sem gerar nova investidura, sendo instrumento de gestão para atender reestruturações e necessidades administrativas.