Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional no âmbito do Estatuto do Servidor Público

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Classe é a posição hierarquizada ocupada por cargos de idêntica denominação dentro de uma mesma categoria funcional.
Significa que, embora os cargos tenham o mesmo nome, eles são organizados em níveis ou níveis de ordem que distinguem graus de responsabilidade, requisitos e enquadramento salarial.

Na prática, a existência de classes permite estabelecer uma sequência ordenada para evolução funcional e tratamento remuneratório dos ocupantes do mesmo cargo, servindo como instrumento de organização da estrutura de pessoal e de progressão administrativa.

Esse conceito está previsto no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94, art. 5º), que define a classe como posição hierarquizada de cargos da mesma denominação.