Questão FC427123
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade no âmbito
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2015
Assinale a alternativa correta sobre o que constitui a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade no âmbito do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994).
- Referência.
- Categoria funcional.
- Grupo ocupacional.
- Carreira.
- Lotação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Referência é o termo legal que identifica a posição ocupada por um servidor dentro da mesma classe, levando em conta o critério da antiguidade. Em outras palavras, ordena os ocupantes de um mesmo cargo em níveis internos conforme tempo de serviço, servindo como parâmetro para movimentações e efeitos administrativos relacionados à senioridade.
Na prática, cada classe pode ter várias referências numeradas, que refletem quem é mais antigo ou mais recente naquele conjunto de cargos. A referência influencia, por exemplo, a sequência para promoções por antiguidade, a prioridade em nomeações internas e a estruturação da carreira.
Art. 5º, I, Lei Estadual 6.677/94 consagra essa definição, tornando claro o vínculo entre posição na classe e critério de antiguidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em