Questão FC427126
Nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), assinale a alterna
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2014
Nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), assinale a alternativa correta sobre o que é a posição estabelecida para ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade.
- Carreira.
- Referência.
- Estrutura de cargos.
- Discriminação injusta.
- Cargo de confiança;
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Gabarito
B
Comentário do professor
Referência é a posição atribuída ao ocupante do cargo dentro da respectiva classe, obedecendo ao critério da antiguidade.
Isso significa que, dentro de uma mesma classe funcional, os servidores são ordenados em posições ou níveis chamados de referências, que indicam sua sequência por tempo de serviço.
Na prática, a referência funciona como uma subdivisão da classe: define a posição do servidor na carreira, influencia a progressão e serve de parâmetro para cálculo de vencimentos e benefícios.
Em termos comparativos, a referência equivale ao que, na esfera federal, costuma ser chamado de padrão, ou seja, um nível interno que organiza a evolução por antiguidade.
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