Questão FC427129
Bruno ingressou no serviço público estadual e, durante seu primeiro mês de trabalho, percebeu que sua jornada de trabalho era diferente da do setor privado. Qual é a carga horária
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDCAP · 2025
Bruno ingressou no serviço público estadual e, durante seu primeiro mês de trabalho, percebeu que sua jornada de trabalho era diferente da do setor privado. Qual é a carga horária semanal padrão para os servidores públicos estaduais, salvo previsão legal diversa, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
- 20 horas semanais.
- 44 horas semanais.
- 30 horas semanais.
- 40 horas semanais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: a jornada padrão é de 30 horas semanais.
Isso decorre da Lei nº 6.677/1994, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e adota, como regra geral, a carga horária de 30 horas semanais.
A expressão salvo previsão legal diversa indica que leis ou normas específicas podem estabelecer outra jornada para determinados cargos ou categorias, mas a norma geral aplicada a Bruno, ao ingressar no serviço público estadual, é de 30 horas semanais.
Portanto, considerado o estatuto estadual, a carga horária a ser observada é de 30 horas semanais.
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