Questão FC427130
Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação em concurso. Durante os primeiros anos de trabalho, percebeu que era constantemente avaliada pelo seu
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDCAP · 2025
Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação em concurso. Durante os primeiros anos de trabalho, percebeu que era constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
- 3 anos.
- 1 ano.
- 5 anos.
- 2 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 6.677/1994, o servidor nomeado para cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por 3 anos. Essa previsão consta do art. 27, que estabelece o prazo e a finalidade do procedimento.
Durante esse período ocorre a avaliação da aptidão e da capacidade do servidor para o desempenho do cargo, observando-se fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
A aquisição da estabilidade depende do julgamento favorável ao final desse período de 3 anos, momento em que se confirma a aptidão para a função.
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