Questão FC427133
João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas e
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2024
João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que o retorno de João à atividade se deu por meio do instituto
- do aproveitamento.
- da reintegração.
- da recondução.
- da nomeação.
- da reversão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O retorno de João se deu por meio do instituto do aproveitamento.
Segundo a Lei Estadual nº 6.677/1994, art. 38, o aproveitamento é o mecanismo pelo qual o servidor em disponibilidade retorna à atividade em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Trata‑se de procedimento obrigatório: quando surgir vaga adequada, o órgão central de pessoal deve determinar o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade.
No caso, João ficou em disponibilidade remunerada após a extinção do cargo e voltou a um cargo com atribuições e remuneração compatíveis, caracterizando claramente o aproveitamento.
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