Acerca das disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6677/1994), assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de vacância do cargo.

Gabarito

D

Comentário do professor

Reversão não é hipótese de vacância porque não representa desocupação do cargo, mas sim um mecanismo de provimento.

Reversão é o retorno ao serviço ativo do servidor que havia sido aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Na prática, o cargo não fica vagando: o titular aposentado por invalidez volta a ocupar o posto, restabelecendo o vínculo funcional. Por isso, trata-se de forma de provimento do cargo e não de vacância.

Portanto, embora a vacância indique a desocupação do cargo, a reversão resulta no reaproveitamento do servidor, não gerando vacância.