É uma forma de provimento em cargo público, segundo a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), a

Gabarito

A

Comentário do professor

Reversão é o provimento que devolve ao serviço ativo o servidor aposentado, sem exigência de novo concurso, nas hipóteses previstas em lei.

Ocorre, por exemplo, quando a aposentadoria é anulada por vício formal ou quando cessa a causa que justificou a aposentadoria por invalidez, permitindo o retorno ao cargo que ocupava.

Na reversão o servidor reassume suas funções e tem preservados direitos e a contagem do tempo de serviço para efeitos funcionais e previdenciários, observadas as regras específicas do estatuto.

Trata‑se, portanto, de uma forma de provimento destinada a restabelecer a situação funcional anterior do servidor aposentado, respeitando os critérios legais.