Questão FC427143
José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre q
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2017
José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes por junta médica oficial.
Dessa forma, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, a Administração Pública determinou o retorno de José ao trabalho, mediante:
- o aproveitamento, no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;
- a reversão, no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade remunerada enquanto não houver vaga;
- a reintegração, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante da transformação com atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado;
- a recondução, sem direito à indenização, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo dentro da mesma carreira com remuneração compatível com o anteriormente ocupado;
- a readaptação, em cargo com novas atribuições, compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quanto aos fatos descritos, trata-se de reversão. Quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos que fundamentaram a aposentadoria por invalidez, o servidor aposentado retorna ao serviço por meio da reversão.
A norma prevê que esse retorno se dá no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. A reversão não depende de nova nomeação, mas decorre da constatação pericial da insubsistência da causa da aposentadoria.
Enquanto não houver vaga para reinvestidura imediata, o servidor permanece em disponibilidade remunerada, isto é, mantém vínculo e percepção remuneratória até que seja provida a sua lotação.
Em suma, reversão é o instituto que materializa o retorno do aposentado por invalidez quando a junta médica oficial reconhece a insubsistência da causa da aposentadoria.
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