Questão FC427163
Com base na Lei 6.677/04, é correto afirmar: ( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício. ( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público. ( ) A posse
Legislação Administrativa do Estado da BA
CEFETBAHIA · 2006
Com base na Lei 6.677/04, é correto afirmar:
( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.
( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.
( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.
( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.
- V V F F
- F V V F
- V F F F
- F F V V
- V V V V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V V F F é correta porque a Lei 6.677/04 admite, entre as hipóteses de provimento, a nomeação para cargos que tenham caráter vitalício, ou seja, a investidura pode conferir estabilidade de forma permanente conforme o regime próprio do cargo.
Além disso, a reintegração e a reversão são expressamente previstas como formas de provimento do cargo público: a reintegração ocorre com o retorno do servidor demitido quando reconhecido o direito; a reversão dá-se com a volta do inativo ao cargo quando houver vacância e preenchimento do requisito legal.
Quanto aos demais pontos da sequência, a lei trata o prazo de posse e critérios de desempate de modo diverso do disposto nas assertivas que constam na prova, razão pela qual essas posições não são acolhidas.
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