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Questão FC427165

São formas de provimento de cargo público:

Legislação Administrativa do Estado da BA

CEFETBAHIA · 2006

São formas de provimento de cargo público:

  1. Reversão e reintegração.
  2. Concessão e recondução.
  3. Nomeação e disponibilidade.
  4. Condução e aproveitamento.
  5. Disponibilidade e aproveitamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Reversão é o retorno ao exercício do cargo de um servidor que estava aposentado. Ocorre quando cessam os motivos da aposentadoria ou nas hipóteses legais previstas, podendo ser feita a pedido ou ex officio, com reaproveitamento do servidor no cargo de origem ou outro compatível.


Reintegração é o retorno ao cargo de servidor estável cuja demissão foi anulada por decisão administrativa ou judicial. Implica o restabelecimento do vínculo, com a atribuição dos direitos e vantagens correspondentes ao período, na forma da lei.


Em ambos os casos há provimento do cargo, porém a reversão parte do estado de aposentadoria e a reintegração decorre da nulidade da demissão, com efeitos que asseguram a reinserção plena do servidor no quadro.

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