Questão FC427165
São formas de provimento de cargo público:
Legislação Administrativa do Estado da BA
CEFETBAHIA · 2006
São formas de provimento de cargo público:
- Reversão e reintegração.
- Concessão e recondução.
- Nomeação e disponibilidade.
- Condução e aproveitamento.
- Disponibilidade e aproveitamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Reversão é o retorno ao exercício do cargo de um servidor que estava aposentado. Ocorre quando cessam os motivos da aposentadoria ou nas hipóteses legais previstas, podendo ser feita a pedido ou ex officio, com reaproveitamento do servidor no cargo de origem ou outro compatível.
Reintegração é o retorno ao cargo de servidor estável cuja demissão foi anulada por decisão administrativa ou judicial. Implica o restabelecimento do vínculo, com a atribuição dos direitos e vantagens correspondentes ao período, na forma da lei.
Em ambos os casos há provimento do cargo, porém a reversão parte do estado de aposentadoria e a reintegração decorre da nulidade da demissão, com efeitos que asseguram a reinserção plena do servidor no quadro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em