Questão FC427169
Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi transferida para outra localidade por motivo de saúde de seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de lotação. Em qual situa
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDCAP · 2024
Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi transferida para outra localidade por motivo de saúde de seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de lotação. Em qual situação essa remoção é permitida, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia?
- Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, com comprovação médica.
- Quando houver interesse particular da servidora.
- Quando houver denúncia de irregularidades na lotação atual.
- Quando a remoção for considerada de interesse da Administração.
- Para atender a solicitação da família da servidora.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A remoção a pedido para outra localidade é permitida por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, companheiro ou dependente, desde que haja comprovação médica. Essa previsão busca compatibilizar as necessidades de tratamento ou cuidado com o exercício do cargo.
Essa comprovação costuma ser feita por junta médica oficial, que atesta a necessidade de mudança de localidade para preservação da saúde do interessado ou de seus familiares.
Enquanto regra geral a remoção exige preenchimento de claro de lotação, nessa hipótese há dispensa excepcional do claro de lotação, permitindo-se a transferência sem vaga prévia.
Portanto, a remoção é autorizada quando houver a situação de saúde comprovada conforme descrito, cabendo ao servidor formalizar o pedido e juntar o laudo oficial.
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