Questão FC427175
Durante a avaliação de servidores das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, é necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº 11.375/2009 para promoçõ
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDCAP · 2024
Durante a avaliação de servidores das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, é necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº 11.375/2009 para promoções. Um servidor que tenha demonstrado excelência no desempenho de suas funções e participado de diversas atividades de capacitação está apto para ser promovido. Como se caracteriza o processo de promoção segundo a referida Lei?
- A promoção depende exclusivamente da titulação acadêmica do servidor.
- A promoção ocorre automaticamente a cada cinco anos de serviço, sem necessidade de avaliação.
- A promoção baseia-se em avaliação de desempenho, tempo de serviço, e participação em atividades de capacitação.
- A promoção é concedida apenas mediante concurso interno específico.
- A promoção só ocorre após o servidor completar 20 anos de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 11.375/2009 estabelece que a promoção na carreira de Analista e Técnico Universitário fundamenta-se, entre outros critérios, em avaliação de desempenho, tempo de serviço e participação em atividades de capacitação.
A avaliação de desempenho é objeto de pontuação e verifica a qualidade do trabalho apresentado pelo servidor. A participação em atividades de capacitação exige frequência e aproveitamento satisfatório, comprovados documentalmente.
Quanto ao tempo de serviço, a legislação prevê interstício mínimo para progressão, com exigência de cumprimento de período de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, como condições para que a pontuação resultante autorize a promoção.
Assim, o servidor que reúne bom desempenho, tempo de exercício exigido e capacitação atende aos requisitos legais para ser promovido.
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