Questão FC427177
Tendo-se em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é correto afirmar: ( ) A gratificação natalina não se estende aos ocupantes de cargo de provimento temporár
Legislação Administrativa do Estado da BA
CEFETBAHIA · 2006
Tendo-se em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é correto afirmar:
( ) A gratificação natalina não se estende aos ocupantes de cargo de provimento temporário.
( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer parcela remuneratória.
( ) O servidor substituto perceberá, a partir do 10º dia consecutivo, a remuneração do cargo do substituído, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
( ) Licença remunerada poderá ser concedida ao servidor para acompanhar o cônjuge, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou país.
- V V F F
- F V V F
- V F V F
- F F V V
- V V V V
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência F V V F decorre do texto do Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994).
A primeira afirmativa é falsa porque a gratificação natalina estende‑se aos ocupantes de cargo de provimento temporário (ver art. 81).
A segunda afirmativa é verdadeira já que a gratificação natalina não integra o cálculo de outras parcelas remuneratórias (art. 83).
A terceira afirmativa é verdadeira: o servidor substituto passa a perceber, a partir do 10º dia consecutivo, a remuneração do cargo substituído, proporcional aos dias de substituição (parágrafo único do art. 78).
A quarta afirmativa é falsa porque a licença para acompanhar cônjuge servidor deslocado é prevista, mas será sem remuneração (art. 102, §1º).
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