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Questão FC427178

Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:

Legislação Administrativa do Estado da BA

CEFETBAHIA · 2006

Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:

  1. Ajuda de custo e diárias.
  2. Ajuda de custo e auxílio-moradia.
  3. Diárias e auxílio-alimentação.
  4. Diárias e auxílio-moradia.
  5. Auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que podem ser concedidas ao servidor baiano as indenizações chamadas de ajuda de custo e diárias.

Esses institutos têm natureza reparatória: visam cobrir despesas comprovadas ou prontamente previstas do servidor quando em deslocamento ou mudança, sem integrar a remuneração.

O fundamento legal encontra-se no Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia, especialmente no Art. 63, que enumera as espécies de indenização admitidas pela administração pública estadual.

Portanto, a expressão da alternativa sintetiza corretamente as modalidades de indenização previstas e aplicáveis ao servidor público civil do Estado da Bahia.

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