Questão FC427178
Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:
Legislação Administrativa do Estado da BA
CEFETBAHIA · 2006
Constituem indenizações, que poderão ser concedidas ao servidor público civil do Estado da Bahia:
- Ajuda de custo e diárias.
- Ajuda de custo e auxílio-moradia.
- Diárias e auxílio-alimentação.
- Diárias e auxílio-moradia.
- Auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que podem ser concedidas ao servidor baiano as indenizações chamadas de ajuda de custo e diárias.
Esses institutos têm natureza reparatória: visam cobrir despesas comprovadas ou prontamente previstas do servidor quando em deslocamento ou mudança, sem integrar a remuneração.
O fundamento legal encontra-se no Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia, especialmente no Art. 63, que enumera as espécies de indenização admitidas pela administração pública estadual.
Portanto, a expressão da alternativa sintetiza corretamente as modalidades de indenização previstas e aplicáveis ao servidor público civil do Estado da Bahia.
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