Questão FC427207
Acerca dos deveres dos servidores públicos, é sabido que:
Legislação Administrativa do Estado da BA
IDECAN · 2024
Acerca dos deveres dos servidores públicos, é sabido que:
- O servidor público deve ser assíduo no trabalho e cortês com os usuários do serviço público.
- Todos os deveres estão consubstanciados em três fundamentos: o moral, o ético e o religioso.
- A relação entre os servidores públicos deve ser pautada no coleguismo social, sendo inexigíveis os deveres de amizade, de lealdade ou de corporativismo.
- O servidor público deve cumprir suas atribuições no tempo que seu superior hierárquico determinar, estando, portanto, desvinculado a trabalhar com eficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o estatuto dos servidores impõe como deveres centrais a assiduidade e a cortesia no atendimento ao público.
Por assiduidade entende-se a obrigação de comparecer regularmente e ser pontual, inclusive atendendo a convocações para horário extraordinário quando necessário.
Por cortesia compreende-se o atendimento com presteza e urbanidade, prestando informações requeridas, salvo aquelas protegidas por sigilo.
Esses deveres estão previstos no art. 175 da Lei estadual aplicável (itens que tratam de atender com presteza, ser assíduo e tratar com urbanidade), formando a base legal que sustenta a alternativa.
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