Questão FC427223
José, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinên
Legislação Administrativa do Estado da BA
FGV · 2015
José, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de trabalho, agia com incontinência pública e conduta escandalosa, além de praticar insubordinação grave no serviço. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, José está sujeito à pena disciplinar de:
- advertência;
- censura e multa;
- suspensão até noventa dias;
- demissão;
- exoneração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As condutas descritas configuram faltas graves que, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, autorizam a aplicação da pena de demissão.
Especificamente, a incontinência pública, a conduta escandalosa e a insubordinação grave são previstas como hipóteses para a demissão, evidenciando a incompatibilidade dessas atitudes com o exercício do cargo efetivo.
Trata‑se de medidas disciplinares destinadas a preservar a disciplina, a moralidade administrativa e o funcionamento regular do serviço público, diante de comportamentos que comprometem a ordem e a confiança necessárias ao desempenho da função.
O servidor submetido a procedimento disciplinar tem direito à ampla defesa e ao contraditório, com a garantia de ser ouvido antes da aplicação da pena.
Portanto, a penalidade correta é a aplicação da demissão.
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