Questão FC427229
João, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em razão de permissivo constante d
Legislação Administrativa do Estado de GO
FGV · 2024
João, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em razão de permissivo constante da Lei estadual nº 20.756/2020. Maria, por sua vez, que dirigia o órgão público Y, foi informada que iria substituir João.
Nessa situação, é correto afirmar que Maria, ao ser designada para substituir João
- continuará no órgão público Y, e receberá a integralidade da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.
- continuará no órgão público Y, e poderá optar pela remuneração integral do cargo de João, ao invés daquela correspondente ao cargo que ocupa.
- continuará no órgão publico Y, e receberá 60% da retribuição estipendial do cargo de João, paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.
- continuará no órgão público Y, e não fará jus a qualquer retribuição estipendial pela acumulação do órgão público x.
- será afastada do órgão público Y, em razão da vedação à acumulação de cargos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maria continuará no órgão público Y e, cumulativamente, assumirá as atribuições de direção do órgão X durante a substituição, porque a designação do substituto é para exercício acumulado do cargo de direção.
Tem direito a 60% da retribuição estipendial do cargo em comissão de João, conforme previsão legal, pago proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.
Esse acréscimo é devido sem prejuízo da remuneração do cargo ou função que ela já ocupa, ou seja, remunera-se tanto o seu vínculo original quanto a parcela de substituição, enquanto perdurar o afastamento do titular.
Em suma: substituição é cumulativa, com adicional de 60% do subsídio do cargo substituído, calculado proporcionalmente ao período de exercício.
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