Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O servidor públi

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o disposto no art. 36 da Lei Estadual nº 20.756/2020, o servidor que não for aprovado no estágio probatório sofrerá duas consequências possíveis, conforme sua situação funcional.

Se ainda não detinha estabilidade, haverá sua exoneração, ou seja, a perda do cargo em que estava no período de experiência, com consequente desligamento administrativo.

Se já era estável por ter adquirido a estabilidade anteriormente, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, isto é, retornará à sua posição anterior em razão da não aprovação no novo estágio.

Em suma, a lei diferencia quem ainda não possui estabilidade (exoneração) de quem já é estável (recondução) como medida decorrente da avaliação no estágio probatório.