Questão FC427242
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, e pode se dar de modo originário ou derivado. Em face de tais considerações, p
Legislação Administrativa do Estado de GO
FSADU (UFMA) · 2009
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, e pode se dar de modo originário ou derivado. Em face de tais considerações, pode-se afirmar que
- o provimento por concurso público e a permanência no serviço público após três anos de efetivo exercício, tornam o servidor estável e insuscetível de perda do cargo.
- reversão é forma de provimento originário e ocorre com o retorno do servidor afastado por decisão considerada ilegal.
- reversão é o direito do servidor estável de retorno ao seu cargo de origem, por ter sido reprovado em estágio probatório de outro cargo para o qual pedira vacância.
- a reversão somente é considerada para aqueles que já possuem estabilidade no serviço público.
- a promoção é ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a promoção é um movimento funcional em que o servidor é investido em cargo ou nível superior, integrando-se ao conceito de provimento como ato de ingresso no exercício desse novo cargo.
Simultaneamente, ao deixar sua posição anterior, ocorre a vacância do cargo ou nível de origem. Assim, a promoção reúne duas consequências jurídicas: o provimento do cargo superior e a vacância do cargo inferior.
Exemplo prático: servidor no nível A1 promovido ao nível A2 passa a ocupar A2 (provimento) e liberta A1 (vacância), possibilitando nomeação ou movimentação de outro servidor para essa vaga.
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