Questão FC427243
Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?
Legislação Administrativa do Estado de GO
Instituto Verbena · 2021
Leia o caso hipotético a seguir.
M.L., servidora pública estadual efetiva, desde 30 de agosto de 2005, foi surpreendida por comunicação formal acerca da extinção do seu cargo no último dia 10 de setembro de 2021.
Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?
- Será compulsoriamente aposentada pela administração estadual, sem qualquer prejuízo de sua remuneração.
- Será compulsoriamente aposentada pela administração estadual, fazendo jus à remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.
- Ficará em disponibilidade, fazendo jus a 30% de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A servidora entrou no serviço público em 2005, logo já é servidora estável, pois a estabilidade se adquire após 3 anos de efetivo exercício. Assim, a extinção do cargo em 2021 não a demite automaticamente.
Conforme o art. 44 do Regime Jurídico estadual, extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
Essa disponibilidade implica receber vencimento proporcional ao tempo de serviço enquanto aguarda seu aproveitamento em outro cargo. Ou seja, mantém-se vínculo com a administração e remuneração reduzida até ser nomeada para novo cargo compatível.
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