Quando estiver prevista a pena de demissão para a falta imputada, será instaurado:

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando a falta imputada ao servidor comporta a pena de demissão, deve ser instaurado um processo administrativo para apuração da responsabilidade funcional.

O processo administrativo é procedimento formal, com comissão designada para investigar, colher provas e produzir relatório, observando o rito compatível com a maior penalidade prevista.

Caracteriza-se pela garantia do contraditório e da ampla defesa, com instauração formal, notificação do acusado, oportunidade de apresentar defesa e produzir provas.

Ao final, a autoridade competente decide com fundamento nas provas e no relatório, podendo aplicar a penalidade se comprovada a falta. A demissão só pode ser imposta após esse devido processo.