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Questão FC427356

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, com

Legislação Administrativa do Estado da BA

IBFC · 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera como o resultado da pesquisa de preços de mercado, obtido pela média dos valores praticados à época da abertura da licitação.

  1. Preço tabelado
  2. Preço médio
  3. Preço avalizado
  4. Preço referencial
  5. Preço controlado
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Gabarito

D

Comentário do professor

Preço referencial: trata‑se do resultado da pesquisa de preços de mercado, obtido pela média dos valores praticados à época da abertura da licitação.

Na prática, o preço referencial funciona como uma parâmetro técnico para a elaboração do orçamento, para a análise da compatibilidade das propostas e para orientar a aceitabilidade dos preços apresentados.

O cálculo é, em regra, a média aritmética dos valores coletados: \( \bar{v} = \frac{\sum v_i}{n} \), considerando somente preços válidos e contemporâneos.

Importa observar que a referência deve refletir a realidade de mercado no momento da abertura da licitação, servindo também como base para fiscalizações e eventuais justificativas de preços.


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