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Questão FC427359

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, com

Legislação Administrativa do Estado da BA

IBFC · 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre qual é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que provem perante a comissão, na data da abertura da licitação, que atendem a todas as condições exigidas no edital para habilitação, observada a necessária qualificação e permitida a exigência de documentação comprobatória da capacidade técnica e operacional específica do licitante.

  1. Concorrência
  2. Tomada de preços
  3. Convite
  4. Pregão
  5. Leilão
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Gabarito

B

Comentário do professor

Tomada de preços é a modalidade destinada a licitações entre interessados devidamente cadastrados ou que, na data da abertura, comprovem perante a comissão que atendem a todas as condições de habilitação exigidas no edital.

Caracteriza‑se pela exigência de qualificação dos licitantes e pela possibilidade de requerer documentação comprobatória da capacidade técnica e operacional específica para execução do objeto.

Na prática, serve para selecionar concorrentes que já possuem algum vínculo ou registro prévio com a administração ou que demonstrem, tempestivamente, possuir os requisitos necessários.

O fundamento legal consta da disciplina das modalidades de licitação, que define essas condições para a tomada de preços e delimita sua aplicação.

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