Questão FC427360
Assinale a alternativa correta considerando as disposições lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005 sobre a administração de material e de serviço.
Legislação Administrativa do Estado da BA
IBFC · 2015
Assinale a alternativa correta considerando as disposições lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005 sobre a administração de material e de serviço.
- O catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras do Poder Executivo, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão do preço dos materiais e/ou serviços.
- Os materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional serão contratados exclusivamente pelo órgão central de compras, de acordo com os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços e o disposto em regulamento específico, no âmbito de cada Poder.
- Os materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional serão contratados através dos órgãos setoriais e seccionais ou pelo órgão central de compras, de acordo com os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços e o disposto em regulamento específico, no âmbito de cada Poder.
- O catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras do Poder Executivo, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão do fornecedor dos materiais e/ou serviços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do art. 9º da Lei Estadual nº 9.433/2005: os materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional devem ser contratados por meio dos órgãos setoriais e seccionais ou pelo órgão central de compras.
Isso significa que a contratação pode ser descentralizada, quando realizada pelos setores específicos, ou centralizada, quando feita pelo órgão central, sempre observando os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços.
Além disso, as regras detalhadas são definidas em regulamento específico no âmbito de cada Poder, garantindo padronização, controle e conformidade com as normas administrativas.
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