Assinale a alternativa correta considerando as definições da lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005, sobre o que é licitação destinada à aquisição de diversos bens ou à cont

Gabarito

B

Comentário do professor

Licitação por item é a modalidade prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual nº 9.433/2005: trata-se de licitação destinada à aquisição de diversos bens ou à contratação de serviços quando cada um puder ser adjudicado a licitantes distintos.

Na prática, o edital discrimina itens ou lotes independentes e o julgamento pode ocorrer item a item, possibilitando a contratação de diferentes fornecedores para cada item. Isso aumenta a concorrência, permite melhor aproveitamento de preços e reduz o risco de concentração num único contratado.

É fundamental que o instrumento convocatório especifique claramente os itens, critérios de julgamento e condições de contratação para assegurar a legalidade, a isonomia e a economicidade do procedimento.