Questão FC427405
Em se tratando do tema “Segurança Pública”, à luz do que nos leciona a Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
Constituição do Estado da Bahia
IDECAN · 2025
Em se tratando do tema “Segurança Pública”, à luz do que nos leciona a Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
- Aos Municípios é vedado constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- Decreto disciplinará a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública cujas atividades serão concentradas num único órgão de administração, a nível de Secretaria de Estado, de modo a garantir sua eficiência.
- A polícia técnica será dirigida por perito diretor, cargo organizado em carreira de cargo político, cujo ingresso prescinde de concurso público de provas e títulos.
- A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- Além dos cursos de formação, de realizar reciclagem para aperfeiçoamento, avaliação e progressão funcional, o servidor deverá submeter-se a avaliação para análise quinquenal funcional disciplinar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Segurança pública é conceito constitucional que estabelece que a proteção coletiva não é apenas função administrativa: é dever do Estado, conferindo-lhe a obrigação de organizar e garantir meios legais e institucionais para prevenir e combater a criminalidade.
Ao mesmo tempo é direito dos cidadãos usufruírem de um ambiente seguro e responsabilidade de todos, pois a participação social, a cooperação e o respeito às normas fortalecem as ações estatais.
O objetivo central é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ou seja, proteger vidas, integridade física e bens materiais, promovendo paz social e segurança jurídica.
Na prática isso se concretiza por políticas, instrumentos legais e atuação de órgãos competentes que concretizam essa função constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em