Questão FC427492
O prazo de validade do concurso público para ingresso nas carreiras do grupo de atividades de seguridade social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais conta-se a partir de qu
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2013
O prazo de validade do concurso público para ingresso nas carreiras do grupo de atividades de seguridade social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais conta-se a partir de qual data?
- Da publicação do edital.
- Do ato de classificação.
- Da publicação das decisões dos recursos.
- Da homologação do concurso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A contagem do prazo de validade do concurso começa a partir da homologação do certame. A homologação é o ato administrativo que confirma o resultado final e encerra formalmente o procedimento seletivo.
Na prática, o prazo passa a correr na data da publicação do ato de homologação no veículo oficial ou conforme indicado no próprio ato, porque é essa publicação que dá eficácia e publicidade aos resultados.
Isso significa que as convocações para nomeação devem ocorrer dentro do período de validade contado desde a homologação. Caso haja intenção de estender esse prazo, a prorrogação precisa ser formalizada antes do término da validade vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em