Questão FC427519
Servidor público efetivo da Administração Direta do poder Executivo do Estado de Minas Gerais, João integra, pela primeira vez, a Comissão de Ética do órgão a que se vincula. Consi
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2013
Servidor público efetivo da Administração Direta do poder Executivo do Estado de Minas Gerais, João integra, pela primeira vez, a Comissão de Ética do órgão a que se vincula.
Considerando a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João
- exercerá mandato de 2 anos.
- poderá ser reconduzido por mais um período.
- dedicará integralmente à Comissão, sendo dispensado do exercício das atribuições do seu cargo.
- não receberá remuneração pela atuação no âmbito da Comissão de Ética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque o servidor não será dispensado do exercício do cargo para dedicar‑se integralmente à Comissão de Ética.
Os membros da Comissão cumprem mandato temporário e exercem suas atribuições cumulativamente com as funções do cargo efetivo, compatibilizando atividades da comissão com a rotina institucional. Eventuais reuniões ou atividades específicas podem exigir afastamentos pontuais ou reorganização de tarefas, mas não há previsão de exoneração temporária das atribuições funcionais para dedicação exclusiva.
Isso garante continuidade do serviço público e evita tratamento diferenciado, preservando a responsabilidade funcional do servidor enquanto integra a Comissão.
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