Questão FC427531
Analise as assertivas abaixo sobre a segurança pública na Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e marque (V) para a(s) Verdadeira(s) ou (F) para a(s) Falsa(s): ( ) O coman
Constituição do Estado de Minas Gerais
CRS (PM MG) · 2024
Analise as assertivas abaixo sobre a segurança pública na Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e marque (V) para a(s) Verdadeira(s) ou (F) para a(s) Falsa(s):
( ) O comando da Polícia Militar de Minas Gerais ou do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais poderá ser exercido por oficial da reserva que tenha ocupado, durante o serviço ativo e em caráter efetivo, cargo privativo do último posto da corporação.
( ) As promoções no âmbito da Polícia Penal obedecerão ao critério alternado de antiguidade e merecimento. A Polícia Penal, será dirigida por policial penal com no mínimo dez anos de efetivo exercício, que esteja na classe final da respectiva carreira.
( ) À polícia legislativa a que se refere a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 incumbem a segurança dos membros do parlamento mineiro e o policiamento da sede e das demais dependências da Assembleia Legislativa.
( ) À Polícia Civil, órgão dirigido por Delegado de Polícia de carreira é organizada de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina, e sua chefia é nomeada pelo Governador do Estado, livremente, dentre os integrantes, em atividade, da classe final da carreira de Delegado de Polícia.
Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à SEQUÊNCIA CORRETA:
- V, F, V, V.
- F, F, V, F.
- V, V, F, V.
- F, V, F, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, V, V. Abaixo, justifico cada item de forma direta.
1ª (V): A Constituição mineira (art. 142, §2º) permite que, por decisão fundamentada do Governador, o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros seja exercido por oficial da reserva que, no serviço ativo, tenha ocupado, em caráter efetivo, cargo privativo do último posto da corporação.
2ª (F): Embora as promoções na Polícia Penal obedeçam ao critério alternado de antiguidade e merecimento (art. 143‑C), a direção exige mínimo de 15 anos de efetivo exercício e bacharelado em Direito, não dez anos (art. 143‑D).
3ª (V): Conforme art. 143‑G, à polícia legislativa incumbem a segurança dos membros da Assembleia e o policiamento da sede e demais dependências.
4ª (V): A Polícia Civil é dirigida por Delegado de Polícia de carreira, organizada pela hierarquia e disciplina (art. 139), e seu chefe é livremente nomeado pelo Governador dentre integrantes em atividade da classe final (art. 141).
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