Questão FC427535
Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se
Constituição do Estado de Minas Gerais
CONSULPLAN · 2018
Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se inclui:
- Fatores de polarização.
- Projeção anual da população e crescimento demográfico.
- Atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento.
- Grau de conurbação e movimentos pendulares da população.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A escolha da alternativa correta recai sobre a expressão projeção anual da população e crescimento demográfico porque não consta assim no ordenamento estadual.
O artigo 44 da Constituição do Estado de Minas Gerais exige, para a instituição de região metropolitana, a avaliação de dados como população e crescimento demográfico com projeção quinquenal (ou seja, horizonte de cinco anos), elaborada em parecer técnico com fatores objetivamente apurados.
Portanto, a menção a projeção em base anual está em desacordo com o texto constitucional estadual: a norma pressupõe um horizonte quinquenal, visando maior estabilidade e compatibilidade com o planejamento regional.
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