O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo sistema eleitoral definido como:

Gabarito

D

Comentário do professor

A organização legislativa estadual em Minas Gerais adota o sistema de representação proporcional para eleger deputados estaduais.

O princípio básico é que as cadeiras na Assembleia são distribuídas conforme a soma de votos recebidos por partidos ou coligações, de modo que a composição reflita a preferência do eleitorado.

Aplica-se o quociente eleitoral, calculado por \(Q=\frac{V}{S}\), onde \(V\) é o total de votos válidos e \(S\) o número de vagas; em seguida obtém-se o quociente partidário dividindo-se os votos do partido por \(Q\).

Os candidatos eleitos dentro de cada legenda são definidos pelo número de votos pessoais, típico do sistema de lista aberta, garantindo proporcionalidade entre votos e assentos.