Faz parte do Poder Legislativo:

Gabarito

D

Comentário do professor

Tribunal de Contas atua como órgão de auxílio ao Poder Legislativo, exercendo o chamado controle externo sobre a administração pública. Sua função é fiscalizar receitas, despesas e a legalidade dos atos administrativos, fornecendo subsídios ao Legislativo.

Cabe-lhe emitir pareceres, relatórios e julgar contas de gestores, além de elaborar auditorias e inspeções que orientam a deliberação parlamentar. Esses elementos fortalecem a transparência e o controle democrático sobre os recursos públicos.

Por prestar contas e informações periódicas à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas integra o sistema de fiscalização ligado ao Poder Legislativo, razão pela qual a alternativa D é a correta.