São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

Investidura em cargo de Secretário de Estado não acarreta perda do mandato porque a norma que rege a matéria permite que o parlamentar assuma função no Executivo sem renunciar ao mandato.

Na prática, o Deputado é afastado do exercício parlamentar enquanto estiver no cargo executivo, e seu mandato é exercido por um suplente, garantindo a continuidade da representação. Esse instituto preserva a eficácia da administração pública sem privar o eleitor da representação legislativa.

Portanto, a simples posse como Secretário de Estado não equivale a perda do mandato, pois se trata de compatibilização entre as funções e previsão expressa na norma aplicável.