É CORRETO afirmar que o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais é nomeado pelo

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 90 da Constituição Estadual de Minas Gerais reserva ao Governador do Estado a competência privativa para nomear autoridades de cúpula, entre as quais se inclui o Defensor Público-Geral (inciso XXVI).

O termo privativa indica que a atribuição é exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual, ou seja, a nomeação formal é realizada pelo Governador.

Essa nomeação deve observar os requisitos e procedimentos previstos na própria Constituição estadual, de modo que a escolha e a investidura do Defensor Público-Geral se dão por ato do Governador em conformidade com o ordenamento local.

Portanto, a resposta correta é a letra B.