De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO

Gabarito

D

Comentário do professor

Defensor Público-Geral não é legitimado porque a Constituição do Estado de Minas Gerais atribui a propositura da ação direta de inconstitucionalidade à Defensoria Pública como instituição, não ao titular do cargo.

O dispositivo constitucional (Art. 118) enumera expressamente as partes legitimadas, conferindo legitimidade ativa à pessoa jurídica/institucional denominada Defensoria Pública. A diferença é relevante: reconhecimento à instituição não se confunde com habilitação individual de seu chefe para ajuizar a ação em nome próprio.

Portanto, o Defensor Público-Geral isoladamente não figura na relação de legitimados prevista na Constituição estadual, razão pela qual sua menção é a exceção indicada pela questão.