Questão FC427599
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2005
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário
- a Assembléia Legislativa, o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais.
- o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais.
- o Tribunal de Justiça, o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais.
- o Tribunal de Justiça, o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e o Tribunal de Contas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 96 da Constituição Estadual de Minas Gerais enumera os órgãos do Poder Judiciário. Entre eles estão o Tribunal de Justiça, que exerce a jurisdição estadual em grau de recurso e uniforme aplicação do direito.
Também integram o quadro o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, responsáveis pelas competências relativas aos crimes militares previstos em lei estadual e disciplinar das forças militares estaduais.
Figuram ainda os Tribunais do Júri, encarregados do julgamento dos crimes dolosos contra a vida; os Juízes de Direito, que compõem a primeira instância comum; e os Juizados Especiais, destinados à solução mais célere de causas de menor complexidade.
Essa disposição legal fundamenta a alternativa correta.
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