É CORRETO afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tem jurisdição

Gabarito

D

Comentário do professor

Jurisdicação refere-se ao alcance territorial e material da atuação de um tribunal. No caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sua jurisdição incide sobre todo o Estado de Minas Gerais, ou seja, ele exerce autoridade jurisdicional em todas as comarcas e órgãos judiciários estaduais.

Essa organização consta na Constituição estadual, que fixa a sede do Tribunal na capital e prevê sua composição por desembargadores, bem como a competência que lhe cabe. A divisão interna do serviço judiciário em varas e comarcas atende operacionalmente essa abrangência.

Assim, afirmar que o TJMG tem jurisdição em todo o Estado é correto, porquanto engloba a totalidade do território estadual na aplicação da justiça estadual e no julgamento de recursos e causas previstas em lei.