Questão FC427615
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
Constituição do Estado de Minas Gerais
FUNDEP · 2005
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
- é escolhido entre os Procuradores e Promotores de Justiça que gozem de vitaliciedade.
- é nomeado pelo Governador do Estado, que, também, lhe dá posse.
- exerce mandato de dois anos, vedada a recondução.
- pode ser destituído por deliberação da Assembléia Legislativa ou decisão do Governador do Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme art. 123 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado e é o próprio Governador quem lhe dá posse.
Antes da nomeação, os membros do Ministério Público em exercício e com vitaliciedade formam uma lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar.
Recebida a lista, o Governador tem prazo de vinte dias para nomear um dos integrantes e proceder à posse.
O dispositivo prevê também que o mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução, observados os mesmos procedimentos.
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