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Questão FC427635

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar. Essa ação do Estado tem

Constituição do Estado de Minas Gerais

FUNDEP · 2016

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar.


Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

  1. elevar o padrão de qualidade do ensino e garantir a formação para o trabalho.
  2. promover o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
  3. garantir o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, estéticas, políticas e sociológicas.
  4. assegurar a formação política, cultural e regional.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ao fixar conteúdo complementar, o Estado visa complementar o mínimo nacional com elementos que reforçam a identidade e a participação social dos alunos.


A expressão formação política refere-se à educação para a cidadania: ensino de direitos e deveres, funcionamento das instituições e desenvolvimento de pensamento crítico para atuação democrática.


A formação cultural busca preservar e transmitir manifestações artísticas, valores e saberes locais, ampliando a apreciação estética e o respeito à diversidade cultural.


A formação regional adapta o currículo às características de Minas Gerais, incluindo sua história, geografia, economia e questões locais, tornando o ensino mais relevante para a comunidade.


Essa finalidade está prevista constitucionalmente (Art. 200), orientando o Estado a integrar conhecimento geral e particularidades regionais em prol da cidadania.

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