Questão FC427640
Sobre a Defesa Social prevista na Constituição Estadual, é CORRETO afirmar que:
Constituição do Estado de Minas Gerais
FGR · 2011
Sobre a Defesa Social prevista na Constituição Estadual, é CORRETO afirmar que:
- A defesa dos idosos é um dever do Estado e do Município, que assumem também o direito e responsabilidade para atender às minorias pobres, e deve ser devidamente organizada em processos e programas de responsabilidade social das Corporações Militares e Guardas Municipais, além de organizar-se de forma centralizada para prestar a defesa social, por atividades de assistência, em casos de calamidade pública e sinistros.
- A Defesa Social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica para promover a integração social, com a finalidade de prevenir a violência e a criminalidade.
- O Conselho de Defesa Social é órgão deliberativo do Governador na definição da política de Defesa Social do Estado.
- A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Guardas Municipais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca que a Defesa Social é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso significa que o poder público tem a obrigação de estruturar políticas e órgãos para a proteção coletiva, enquanto a sociedade participa ativamente na promoção da segurança.
A expressão organiza-se de forma sistêmica indica integração entre medidas administrativas, serviços públicos e instituições, evitando ações isoladas. Essa articulação envolve prevenção, assistência e resposta coordenada a riscos sociais e criminais.
A finalidade apontada é prevenir a violência e a criminalidade, privilegiando políticas de inclusão social, redução de fatores de risco e métodos proativos de segurança pública, em vez de enfoque exclusivo na repressão.
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