Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho. A consolidação das leis trabalhistas prevê expressamente que o direito comum será fonte subsid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a própria Consolidação traz previsão expressa: o Art. 8º, §1º dispõe que o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. Isso significa que, quando houver omissão na legislação trabalhista, pode‑se recorrer ao direito comum para suprir lacunas.

Além disso, a integração do ordenamento é respaldada pela LINDB e pelo CPC, que autorizam o uso de analogia, costumes e princípios gerais para solucionar omissões. Na seara trabalhista, a jurisprudência e os princípios laborais também orientam essa aplicação supletiva.

Embora a reforma trabalhista tenha alterado a redação do art. 8º, permanece o entendimento de que a aplicação do direito comum se dá com observância da compatibilidade com os princípios e regras trabalhistas, inclusive processuais (v.g. art. 769 CLT).